question: O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu
  
  'A': 'a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).'
  'B': 'o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).'
  'C': 'o Pacto pela Saúde em defesa do SUS, pela vida e pela gestão.'
  'D': 'os percentuais mínimos a serem investidos nas ações e serviços de saúde.'
  'E': 'a participação direta e indireta de capital externo na assistência à saúde.'