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text: são conjuntos de arquivos relacionados entre si, podendo conter registros sobre pessoas, lugares ou informações em geral. São coleções organizadas de dados que se relacionam ou não, de forma a armazenar informações. São de vital importância para empresas e se tornaram a principal peça dos sistemas de informação e segurança. Normalmente, eles existem por vários anos sem alterações em sua estrutura sistemática. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), de 14 de agosto de 2018, capítulo I, artigo 5, inciso IV, define os bancos de dados como "Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico". Os bancos de dados são operados por Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD), que surgiram na década de 1970. Antes destes, as aplicações usavam sistemas de arquivos do sistema operacional para armazenar suas informações. Na década de 1980, a tecnologia de SGBD relacional passou a dominar o mercado; atualmente, é utilizada em praticamente todos os bancos de dados. Outro tipo notável é o SGBD orientado a objetos, implementado em bancos de dados com estruturas complexas ou aplicações que mudam constantemente. Alguns dos SGBD mais usados atualmente incluem o MySQL, Oracle, PostgreSQL, entre outros sistemas que gerenciam bases de dados. A principal aplicação de banco de dados é o controle de operações empresariais, normalmente armazenando dados pertinentes para a administração de um negócio, como dados de clientes, funcionários, fornecedores e outras informações. Outra aplicação importante é o gerenciamento de informações de estudos, como fazem os Bancos de Dados Geográficos, que unem informações como mapas, imagens de satélite, pontos, linhas, áreas, entre outros dados geográficos. Um exemplo de um banco de dados de estudos é o banco de informações ambientais (BDIA), gerenciado pelo IBGE, que armazena dados geológicos, de Geomorfologia, vegetação entre outros. No aspecto de segurança da informação, os bancos de dados precisam garantir a privacidade dos dados armazenados. É importante construir camadas que gerenciem quais informações os usuários podem ou não podem ter acesso. Se usuários não autorizados tiverem acesso a dados sensíveis, ultrapassando a fronteira de informação que podem acessar, isso iria ferir o princípio da confidencialidade. De acordo com a Lei no 13.709/2018, não garantir esses princípios de segurança podem colocar em risco a qualidade de dados e transparência deste banco de dados. História Diante da necessidade humana de deixar registrado os principais eventos e informações importantes que futuramente poderiam ser pertinentes, foram criadas diversas técnicas para seus registros. Técnicas como pinturas pré-históricas, hieróglifos dos egípcios, papiro, escrita cuneiforme, foram usadas como recursos para registro de dados. Com a invenção do papel em meados de 105 d.C., as tecnologias de impressão começaram a evoluir muito e a partir do século XV, o papel passou a ser o meio mais comum de registro de informações. Na era computacional, foi bastante utilizado o papel perfurado e, posteriormente, o cartão perfurado, ambos idealizados por Hermam Hollerith, fundador da International Business Machines (IBM). Alguns exemplos de bancos de dados não computadorizados são os arquivos de aço, fichas e pastas. Os principais fatores que levaram ao desenvolvimento dos bancos de dados computadorizados foi a praticidade, eficiência, rapidez e confiabilidade das informações. A origem dos programas de banco de dados se deram de maneira síncrona ao surgimento dos computadores, tendo em vista que, antes mesmo do desenvolvimento de programas específicos para este uso, os computadores já utilizavam recursos de gravação e leitura de dados em disco. Apesar de cada aplicação ser responsável pelo gerenciamento de dados, alguns fatores dificultavam o seu uso, como: Falta de controle de acesso dos usuários; Impossibilidade de executar mais de um processo ao mesmo tempo; Estrutura do arquivo armazenada no próprio código do aplicativo, criando forte dependência do arquivo em relação à aplicação; Inconsistência e dificuldade de acesso e isolamento de dados; Segurança dos dados; Duplicidade de informações; Incompatibilidade entre formatos de arquivos. Em sistemas orientados a arquivos ocorre um fluxo de informações em duas vias em que há interações entre o usuário e a aplicação, e a aplicação com o banco de dados, e vice versa. Esses sistemas são conhecidos como sistemas de processamento de arquivos, pois não possuem estruturas de dados definidas no código fonte, tornando sua manutenção muito difícil. Além disso, o compartilhamento de dados de um mesmo arquivo entre vários programas também é um problema, visto que todo fragmento de código responsável pela definição da estrutura de dados precisa, necessariamente, ser copiado para vários programas. Outro fator que dificultava a utilização de sistemas deste tipo era o método de acesso ao arquivo de dados, em que as rotinas de leitura e escrita se encontravam inseridos no próprio código fonte, ocasionando um desalinhamento do padrão, visto que cada aplicação trabalhava de forma diferente em relação à metodologia de acesso dos arquivos. Em um sistema de banco de dados, os aplicativos não possuem nenhum conhecimento relacionado aos métodos de gravação e leitura dos dados nas tabelas. Ao invés disso, eles se comunicam com o software de gerenciamento para recuperar ou armazenar registros, fazendo com que vários programas consigam acessar um mesmo banco de dados ao mesmo tempo, sem implicações nos aplicativos. Dessa forma, os sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs) oferecem uma produtividade maior no desenvolvimento de softwares e aplicativos, proporcionando um nível mais alto de qualidade às aplicações. Uma das maiores vantagens em se utilizar um gerenciador de banco de dados é a confiabilidade das informações, devido à coerência em que se encontram os dados. Por ser um ótimo segmento e muito lucrativo, houve um grande investimento por parte do mercado em sistemas de gerenciamento, e hoje existem diversos tipos de versões de banco de dados disponíveis em várias plataformas e sistemas operacionais. Nos dias de hoje, é indispensável o uso do banco de dados, uma vez que é possível encontrar inúmeras atividades que possuem alguma interação com eles, desde redes sociais até aplicativos de gerenciamento de produção. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados(SGBDs) e seus modelos. Existem vários modelos de base de dados: Modelo Plano (ou tabular), Modelo em Rede, Modelo Hierárquico, Modelo Relacional, Orientado a objetos e Objeto-Relacional. O modelo plano (ou tabular) consiste de matrizes simples, bidimensionais, compostas por elementos de dados: inteiros, números reais, etc. Este modelo plano é a base das planilhas eletrônicas; O modelo em rede permite que várias tabelas sejam usadas simultaneamente por meio do uso de apontadores (ou referências). Algumas colunas contêm apontadores para outras tabelas ao invés de dados. Assim, as tabelas são ligadas por referências, o que pode ser visto como uma rede; O modelo hierárquico é uma variação particular do modelo em rede, limitando as relações a uma estrutura semelhante à de uma árvore (hierarquia - tronco, galhos), ao invés do modelo mais geral direcionado por grafos; Bases de dados relacionais consistem, principalmente, em três componentes: Uma coleção de estruturas de dados, conhecidas como relações, ou informalmente tabelas; Uma coleção dos operadores, a álgebra e cálculo relacionais; Uma coleção de restrições da integridade, definindo o conjunto consistente de estados de base de dados e de alterações de estados. As restrições de integridade podem ser de quatro tipos: de domínio (também conhecidas como type), de atributo, "relvar" (variável relacional) e restrições de base de dados. Bases de dados relacionais Bem diferente dos modelos hierárquico e de rede, não existem quaisquer apontadores, de acordo com o Princípio da Informação: toda a informação deve ser representada como dados; qualquer tipo de atributo representa relações entre conjuntos de dados. As bases de dados relacionais permitem aos utilizadores (incluindo programadores) escreverem consultas (queries) que não foram antecipadas por quem projetou a base de dados. Como resultado, bases de dados relacionais podem ser utilizadas por várias aplicações em formas que os projetistas originais não previram, o que é especialmente importante em bases de dados que são utilizadas por longos períodos. Isto tem tornado as bases de dados relacionais muito populares no meio empresarial. O modelo relacional é uma teoria matemática desenvolvida por Edgar Frank Codd para descrever como as bases de dados devem funcionar. Embora esta teoria seja a base para o software de bases de dados relacionais, poucos sistemas de gestão de bases de dados seguem o modelo de forma restrita ou ao pé da letra - lembre-se das 12 leis do modelo relacional - e todos têm funcionalidades que violam a teoria, desta forma variando a complexidade e o poder. A discussão se esses bancos de dados merecem ser chamados de relacional ficou esgotada com o tempo, com a evolução dos bancos existentes. Os bancos de dados hoje implementam o modelo definido como objeto-relacional. Os primeiros sistemas comerciais baseados no modelo relacional foram disponibilizados em 1980, e desde então ele vem sendo implementado em muitos sistemas, tais como Access, Oracle, MySQL, PostgreSQL, entre outros. Aplicações de bancos de dados Sistemas Gerenciadores de Bancos de dados são usados em muitas aplicações, atravessando virtualmente a gama inteira de software de computador. Os Sistemas Gerenciadores de Bancos de dados são o método preferido de armazenamento/recuperação de dados/informações para aplicações multiusuários grandes onde a coordenação entre os usuários é necessária. Até mesmo usuários individuais os acham conveniente, entretanto, muitos programas de correio eletrônico e organizadores pessoais estão baseados em tecnologia de banco de dados standard. Transação Uma transação é um conjunto de procedimentos, executados num banco de dados, que o usuário percebe como uma única ação. A integridade de uma transação depende de quatro propriedades, conhecidas como ACID: Atomicidade Todas as ações que compõem a unidade de trabalho da transação devem ser concluídas com sucesso, para que seja efetivada. Se durante a transação qualquer ação que constitui unidade de trabalho falhar, a transação inteira deve ser desfeita (rollback). Quando todas as ações são efetuadas com sucesso, a transação pode ser efetivada e persistida em banco (commit). Consistência Todas as regras e restrições definidas no banco de dados devem ser obedecidas. Relacionamentos por chaves estrangeiras, checagem de valores para campos restritos ou únicos devem ser obedecidos para que uma transação possa ser completada com sucesso. Isolamento Cada transação funciona completamente à parte de outras transações. Todas as operações são parte de uma transação única. O principio é que nenhuma outra transação, operando no mesmo sistema, possa interferir no funcionamento da transação corrente (é um mecanismo de controle). Outras transações não podem visualizar os resultados parciais das operações de uma transação em andamento (ainda em respeito à propriedade da atomicidade). Durabilidade Significa que os resultados de uma transação são permanentes e podem ser desfeitos somente por uma transação subsequente. Por exemplo: todos os dados e status relativos a uma transação devem ser armazenados num repositório permanente, não sendo passíveis de falha por uma falha de hardware. A transação possui os seguintes estados: Ativa É o estado inicial de toda transação e, enquanto está ativa ela executa uma ou mais operações read e write. Em processo de efetivação A transação irá entrar nesse processo quando executar sua última operação, a solicitação do commit. É nesse processo onde o sistema precisa garantir que a transação ocorra com êxito, e em caso de falhas deve ser utilizada alguma técnica de recuperação. Efetivada Uma transação entra nesse estado após ela ter sido realizada com sucesso. Em processo de aborto Caso uma transação não consiga proceder em sua execução ela entra nesse estado. Só é possível que passe para esse estado caso esteja ativa ou em processo de efetivação. Em caso de uma transação que não foi concluída com sucesso, ela pode ser reiniciada automaticamente. Concluída Estado final da transação. Suas informações mantidas em catálogo já podem ser excluídas. Em caso de uma transação que não foi concluída com sucesso, ela pode ser reiniciada automaticamente. Controle de concorrência Controle de concorrência é um método usado para garantir que as transações sejam executadas de uma forma segura e sigam as regras ACID. Os SGBD devem ser capazes de assegurar que nenhuma ação de transações completadas com sucesso (committed transactions) seja perdida ao desfazer transações abortadas (rollback). Uma transação é uma unidade que preserva consistência. Requer-se, portanto, que qualquer escalonamento produzido ao processar um conjunto de transações concorrentemente seja computacionalmente equivalente a um escalonamento produzido executando essas transações serialmente em alguma ordem. Diz-se que um sistema que garante esta propriedade assegura a seriabilidade, ou também serialização. Bloqueio Em vez de bloquear (blocking) um banco de dados inteiro, uma transação pode bloquear apenas os itens de dados que ela acessa. Sobre tal política, a transação precisa manter bloqueios por tempo suficiente para garantir a serialização, mas por um período curto o suficiente para não prejudicar o desempenho excessivamente. Segurança Os bancos de dados são utilizados para armazenar diversos tipos de informações, desde dados sobre uma conta de e-mail até dados importantes da Receita Federal. A segurança do banco de dados herda as mesmas dificuldades que a segurança da informação enfrenta, que é garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade. Um sistema gerenciador de banco de dados deve fornecer mecanismos que auxiliem nesta tarefa. Uma forma comum de ataque à segurança do banco de dados é injeção de SQL, em bancos de dados que façam uso desta linguagem, mas bancos de dados NoSQL também podem ser vítimas. Para evitar estes ataques, o desenvolvedor de aplicações deve garantir que nenhuma entrada possa alterar a estrutura da consulta enviada ao sistema. Os bancos de dados SQL implementam mecanismos que restringem ou permitem acessos aos dados de acordo com papéis ou roles fornecidos pelo administrador. O comando GRANT concede privilégios específicos para um objeto (tabela, visão, banco de dados, função, linguagem procedural, esquema ou espaço de tabelas) para um ou mais usuários ou grupos de usuários. Falhas Em um banco de dados, podem ocorrer falhas: de transação, de sistema ou de mídia. Na falha de transação, (falha mais comum) a transação é finalizada irregularmente. Ela normalmente é causada por falta de dados necessários ou programação equivocada. Na falha de sistema (probabilidade de ocorrência mediana), a execução do sistema é interrompida por causa de problemas como falta de energia, falha no hardware ou mau funcionamento do sistema operacional. Em uma falha de mídia, o banco de dados não fica plenamente acessível, fazendo com que parte do disco perca dados. Normalmente ocorre devido a disfunções na leitura ou parte do disco danificado. Recuperação Existem alguns mecanismos capazes de permitir a recuperação de um banco de dados de alguma inconsistência causada por falhas internas (erros de consistência, como recuperação de um estado anterior a uma transação que deu erro) e externas (queda de energia, catástrofe ambiental).. Entretanto, não é um método 100% seguro. Os mecanismos mais comuns são o Log de dados, no qual é usado em conjunto dos outros métodos; utilização de Buffer no qual, apesar de normalmente ser feito pelo próprio sistema operacional, é controle por rotinas de baixo nível pelo Sistema de gerenciamento de banco de dados. Possui também as possibilidades de Write-ahead logging e informações das transações possibilitando o REDO (refazer) e o UNDO (desfazer), assim sempre possibilitando a volta do banco de dados a um estado anterior consistente, além de cópias de sombra dos logs e dos últimos dados alterados do banco de dados. Ações básicas da recuperação de banco de dados: Transaction UNDO Ocorre caso uma transação não conclua suas operações, nesse caso, todas as alterações feitas por ela são desfeitas. Global UNDO Ocorre quando mais de uma transação não consiga concluir suas operações, nesse caso, todas as alterações feitas por tais transações são desfeitas. Partial REDO Em caso de falha, alguma transação pode ter sido concluída porém sem que suas ações fosse refletidas na base de dados. Nesse caso, as modificações realizadas por essa transição são refeitas. Global REDO Ocorre caso a base de dados seja corrompida e todas as transações commited no banco de dados são perdidas. Nesse caso, todas as alterações vindas dessas transações que foram perdidas são refeitas. Pesquisa A tecnologia de banco de dados tem sido um tópico de pesquisa ativo desde 1960, tanto na academia como nos grupos de pesquisa e desenvolvimento de empresas (por exemplo, IBM Research). A atividade de pesquisa inclui teoria e desenvolvimento de protótipos. Tópicos de pesquisa notáveis incluem modelos, o conceito de transação atômica e técnicas relacionadas controle de concorrência, linguagens de consulta e métodos otimização de consulta, RAID e muito mais. A área de pesquisa de banco de dados tem vários periódicos acadêmicos dedicados (por exemplo, ACM Transactions on Database Systems - TODS, Data and Knowledge Engineering - DKE) e conferências anuais (por exemplo, ACM SIGMOD, ACM PODS, VLDB e IEEE ICDE). Funções internas comuns Tabelas Regras Procedimentos armazenados (mais conhecidos como stored procedures) Gatilho Default Visão Índice Generalizadores Ver também Big Data CDDB Cliente-servidor Oracle (banco de dados) Sistema de gerenciamento de banco de dados Normalização Banco de dados distribuídos Arquitetura de dados Banco de dados geográficos Administração de dados Banco de dados hierárquico Banco de Dados Orientado a Objetos Prevayler MongoDB OLAP Modelo relacional SQL (Structured Query Language) SQLite Matriz CRUD Engenharia de software Lista de banco de dados Ligações externas CNET News.com article, An Bancos de dados


text: Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, por meio de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo o restante da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas, grupos separatistas e até por governos no poder. Definição História O terrorismo tem sido registrado na História pelo menos desde a Grécia Antiga. Antes do século XIX os terroristas poupavam os inocentes não envolvidos no conflito. Por exemplo, no Império Russo quando os radicais tentaram depor o czar Alexandre II, cancelaram várias ações para evitar ferir mulheres, crianças, idosos ou outros inocentes. Nos últimos dois séculos, no entanto, enquanto os estados foram ficando cada vez mais burocratizados, a morte de apenas um líder político não causava as mudanças políticas desejadas, de modo que os terroristas passaram a usar métodos mais indiretos de causar ansiedade e perda de confiança no governo. Em 1972, a temática do terrorismo foi incluída pela primeira vez nos debates da Assembleia Geral das Nações Unidas. Os debates consagraram uma clivagem: de um lado, o bloco ocidental advogava a repressão (enfoque jurídico); de outro, o Movimento dos Não Alinhados e os Estados comunistas defendiam a identificação e a eliminação de suas causas (enfoque político). Em 1985, houve a primeira condenação do terrorismo por consenso: resolução 40/61 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O enfoque jurídico passou a prevalecer. O terrorismo deixou de ser legitimado por motivações políticas quaisquer. Na década de 1990, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adota a prática de apenas condenar o terrorismo em casos concretos, a exemplo da resolução 1054 contra o Sudão ou da resolução 883 contra a Líbia. Em 1994, a resolução 49/60 repudia o terrorismo e convoca os Estados à cooperação internacional. As causas políticas não são sequer mencionadas, um abandono total do enfoque político dos anos 1970. Os ataques de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, levou a uma grande transformação no tratamento internacional do terrorismo, que tendeu a institucionalizar-se em um regime internacional. O Conselho de Segurança, por meio da resolução 1368 de 2001, admitiu a aplicação de medidas de força individual ou coletiva, em nome da legítima defesa, contra os responsáveis pelos atentados. Como estes não são nomeados, houve grande celeuma jurídica e política em torno das medidas. A invasão do Afeganistão foi lastreada nessa resolução. Ainda em 2001, a resolução 1373 criou o Comitê de Antiterrorismo (CAT). Os Estados são convocados a colaborarem a prestar informações acerca de medidas antiterroristas (ver: Antiterrorismo e Guerra ao Terror). Em julho de 2004, o Paraguai foi objeto de ressalvas no CAT e acusado de não cooperação. A política externa brasileira optou por apoiar o esclarecimento de dúvidas de modo a dirimir conflitos em sua fronteira imediata. O terrorismo contemporâneo é caracterizado pela descentralização de suas atividades. Depende fortemente da surpresa e é frequente que ocorra quando e onde é menos esperado. Ataques terroristas podem desencadear transições súbitas para conflito ou guerra. Não é raro que depois de um ataque terrorista vários grupos não relacionados reivindiquem a responsabilidade pela ação; isto pode ser visto como "publicidade grátis" para os objetivos ou planos da organização. Devido à sua natureza anônima e, frequentemente, autossacrificial, não é incomum que as razões para o atentado permaneçam desconhecidas por um período considerável de tempo. Ver também Ataque suicida Bioterrorismo Ciberterrorismo Definições de terrorismo Ecoterrorismo Estratégia da tensão Extremismo Guerrilha urbana Lista de ataques terroristas em eventos esportivos Lista de organizações classificadas como terroristas Lobo solitário (terrorismo) Teoria da intimidação Terrorismo de direita Terrorismo de esquerda Terrorismo de Estado Terrorismo doméstico Terrorismo nuclear Terrorismo cristão Terrorismo islâmico Ligações externas PAMPLONA, Gustavo. Agência Brasileira de Inteligência - Terrorismo - Português (Brasil) (www.gov.br)


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text: » Justiça Federal em Porto Alegre (RS) condena três jovens pelo crime de moeda falsa Justiça Federal em Porto Alegre (RS) condena três jovens pelo crime de moeda falsa – Justiça Federal do Rio Grande do Sul A 22a Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens pelo crime de moeda falsa. Eles foram flagrados tentando colocar em circulação no comércio duas cédulas falsificadas de R$100,00. A decisão foi proferida na última semana (6/7) e estipulou uma pena de três anos de reclusão para cada um dos réus. O crime ocorreu em abril de 2016. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, os jovens (dois de 21 e outro de 26 anos) teriam pagado duas lancherias localizadas em um shopping da capital gaúcha com as notas falsas. Conforme o órgão, após serem abordados pelos seguranças do estabelecimento, eles tentaram jogar uma terceira cédula falsificada no lixo. Em depoimento prestado à autoridade policial, os réus narraram que o dinheiro foi obtido com a venda de um celular pertencente a um deles. A defesa dos réus solicitou absolvição, alegando que nenhum deles teriam conhecimento de que o dinheiro era falso. Após avaliar os depoimentos e provas trazidas ao processo, o juízo decidiu condenar os réus por entender que ficou devidamente comprovada a materialidade, a autoria e o dolo do crime. "Caso se tratasse apenas de uma única cédula falsa, tal circunstância sinalizaria para um possível recebimento de boa-fé, diferentemente de quando o agente é flagrado na posse ou repassando mais de uma cédula falsa, como no caso (três cédulas falsas), a revelar uma provável aquisição do objeto contrafeito para introdução em circulação com o objetivo de lucro", destacou. A sentença ressaltou que a configuração do crime não exige que a falsificação seja perfeita, mas já é suficiente que a cédula apresente possibilidade de ser aceita como verdadeira. "De fato, a experiência demonstra que a grande maioria das pessoas não se atém às minúcias do papel-moeda, repassando-o sem maior análise. E é justamente essa troca de moeda no meio circulante que o tipo em comento visa proteger, assegurando a tranquilidade do cidadão em receber e entregar numerário sem que seja necessário atentar-se aos elementos de segurança", sublinhou. Por estarem presentes os requisitos legais, as penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária. Cabe recurso ao TRF4.


text: A Internet é um sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam um conjunto próprio de protocolos (Internet Protocol Suite ou TCP/IP) com o propósito de servir progressivamente usuários no mundo inteiro. É uma rede de várias outras redes, que consiste de milhões de empresas privadas, públicas, acadêmicas e de governo, com alcance local e global e que está ligada por uma ampla variedade de tecnologias de rede eletrônica, sem fio e ópticas. A internet traz uma extensa gama de recursos de informação e serviços, tais como os documentos inter-relacionados de hipertextos da World Wide Web (WWW), redes ponto-a-ponto (peer-to-peer) e infraestrutura de apoio a correio eletrônico (e-mails). As origens da internet remontam a uma pesquisa encomendada pelo governo dos Estados Unidos na década de 1960 para construir uma forma de comunicação robusta e sem falhas através de redes de computadores. Embora este trabalho, juntamente com projetos no Reino Unido e na França, tenha levado à criação de redes precursoras importantes, ele não criou a internet. Não há consenso sobre a data exata em que a internet moderna surgiu, mas foi em algum momento em meados da década de 1980. O financiamento de uma nova estrutura principal de informática (dita backbone), para os Estados Unidos pela Fundação Nacional da Ciência nos anos 1980, bem como o financiamento privado para outros similares backbones comerciais, levou à participação mundial no desenvolvimento de novas tecnologias de rede e da fusão de muitas redes distintas. Embora a internet seja amplamente utilizada pela academia desde os anos 1980, a comercialização da tecnologia na década de 1990 resultou na sua divulgação e incorporação da rede internacional em praticamente todos os aspectos da vida humana moderna. Em junho de 2012, mais de 2,4 bilhões de pessoas — mais de um terço da população mundial — usaram os serviços da internet, cerca de 100 vezes mais do que em 1995. O uso da internet cresceu rapidamente no Ocidente entre da década de 1990 a início dos anos 2000 e desde a década de 1990 no mundo em desenvolvimento. Em 1994, apenas 3% das salas de aula estadunidenses tinham internet, enquanto em 2002 esse índice saltou para 92%. A maioria das comunicações tradicionais dos meios de comunicação (ou mídia), como telefone, música, cinema e televisão estão a ser remodeladas ou redefinidas pela internet, dando origem a novos serviços, como o protocolo de internet de voz (VoIP) e o protocolo de internet de televisão (IPTV). Jornais, livros e outras publicações impressas estão-se adaptando à tecnologia web ou têm sido reformulados para blogs e feeds. A internet permitiu e acelerou a criação de novas formas de interações humanas através de mensagens instantâneas, fóruns de discussão e redes sociais. O comércio on-line tem crescido tanto para grandes lojas de varejo quanto para pequenos artesãos e comerciantes. Business-to-business e serviços financeiros na internet afetam as cadeias de abastecimento por meio de indústrias inteiras. A essa agregação de funcionalidades por meio dum núcleo comum (Internet, no caso), tem-se usado chamar convergência tecnológica ou, simplesmente, quando não for ambíguo, convergência. A internet não tem governança centralizada em qualquer aplicação tecnológica ou políticas de acesso e uso; cada rede constituinte define suas próprias políticas. Apenas as definições de excesso dos dois principais espaços de nomes na internet — o espaço de endereçamento Protocolo de Internet e Domain Name System — são dirigidos por uma organização mantenedora, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN). A sustentação técnica e a padronização dos protocolos de núcleo (IPv4 e IPv6) é uma atividade do Internet Engineering Task Force (IETF), uma organização sem fins lucrativos de participantes internacionais vagamente filiados, sendo que qualquer pessoa pode se associar contribuindo com a perícia técnica. Terminologia O termo internet, como um sistema global específico de redes de IPs interconectados, é um nome próprio. A Internet também é muitas vezes referida como Net. A palavra "internet" foi utilizado historicamente, com inicial minúscula, logo em 1883 como um verbo e adjetivo para se referir a movimentos interligados. No início dos anos 1970, o termo internet começou a ser usado como uma forma abreviada do conjunto de redes técnicas, o resultado da interligação de redes de computadores com gateways especiais ou roteadores. Ele também foi usado como um verbo que significa "conectar", especialmente redes. Os termos internet e World Wide Web são frequentemente usados como sinônimos na linguagem corrente, é comum falar-se de "navegar na internet", em referências ao navegador web para exibir páginas web. No entanto, a internet é uma rede mundial de computadores especial conectando milhões de dispositivos de computação, enquanto a World Wide Web é apenas um dos muitos serviços que funcionam dentro da internet. A Web é uma coleção de documentos interligados (páginas web) e outros recursos da internet, ligadas por hiperlinks e URLs. Além da web, muitos outros serviços são implementados através da internet, como e-mail, transferência de arquivos, controle remoto de computador, grupos de notícias e jogos online. Todos esses serviços podem ser implementados em qualquer intranet, acessível para os usuários da rede. História A pesquisa sobre a comutação de pacotes começou na década de 1960 e redes de comutação de pacotes, como Mark I, no NPL no Reino Unido, ARPANET, CYCLADES, Merit Network, Tymnet e Telenet, foram desenvolvidas em final dos anos 1960 e início dos anos 1970, usando uma variedade de protocolos. A ARPANET, em particular, levou ao desenvolvimento de protocolos para internetworking, onde várias redes separadas poderiam ser unidas em uma rede de redes. Os dois primeiros nós do que viria a ser a ARPANET foram interconectados entre o Network Measurement Center de Leonard Kleinrock na Escola de Engenharia e Ciências Aplicadas da UCLA e o sistema NLS de Douglas Engelbart no SRI International (SRI), em Menlo Park, Califórnia, em 29 de outubro de 1969. O terceiro nó da ARPANET era o Culler-Fried Interactive Mathematics Center da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara e o quarto era o Departamento Gráfico da Universidade de Utah. Em um sinal precoce de crescimento futuro, já havia quinze sites conectados à jovem ARPANET até o final de 1971. Em Dezembro de 1974, o RFC 675 - Specification of Internet Transmission Control Program, de Vinton Cerf, Yogen Dalal e Carl Sunshine usou o termo internet como uma abreviação para internetworking e RFCs posteriores repetiram esse termo. O acesso à ARPANET foi ampliado em 1981, quando a Fundação Nacional da Ciência (NSF), desenvolvido a Computer Science Network (CSNET). Em 1982, o Internet Protocol Suite (TCP/IP) foi padronizada e o conceito de uma rede mundial de redes TCP/IP totalmente interligadas chamado de internet foi introduzido. O acesso à rede TCP/IP expandiu-se novamente em 1986, quando o National Science Foundation Network (NSFNET) proveu acesso a sites de supercomputadores nos Estados Unidos a partir de organizações de pesquisa e de educação, o primeiro a 56 kbit/s e, mais tarde, 1,5 Mbit/s e 45 Mbit/s. A Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN) foi a responsável pela invenção da World Wide Web, ou simplesmente a Web, como hoje a conhecemos. Corria o ano de 1990, e o que, numa primeira fase, permitia apenas aos cientistas trocar dados, acabou por se tornar a complexa e essencial Web. O responsável pela invenção chama-se Tim Berners-Lee, que construiu o seu primeiro computador na Universidade de Oxford, onde se formou em 1976. Quatro anos depois, tornava-se consultor de engenharia de software no CERN e escrevia o seu primeiro programa para armazenamento de informação – chamava-se Enquire e, embora nunca tenha sido publicada, foi a base para o desenvolvimento da Web. Em 1989, propôs um projecto de hipertexto que permitia às pessoas trabalhar em conjunto, combinando o seu conhecimento numa rede de documentos. Foi esse projecto que ficou conhecido como a World Wide Web. A Web funcionou primeiro dentro do CERN, e no Verão de 1991 foi disponibilizada mundialmente. A internet foi totalmente comercializada nos Estados Unidos em 1995, quando a NSFNET foi desmantelada, removendo as últimas restrições sobre o uso da internet para transportar o tráfego comercial. A internet começou uma rápida expansão para a Europa e Austrália em meados da década de 1980 e para a Ásia no final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Desde meados da década de 1990 a internet teve um enorme impacto sobre a cultura e o comércio mundiais, como pelo aumento da comunicação instantânea através de e-mails, mensagens instantâneas, "telefonemas" VoIP, chamadas de vídeo interativas, com a World Wide Web e seus fóruns de discussão, blogs, redes sociais e sites de compras online. Quantidades crescentes de dados são transmitidos em velocidades cada vez mais elevadas em redes de fibra óptica operando a 1 Gbit/s, 10 Gbit/s, ou mais. A internet continua a crescer, impulsionando quantidades cada vez maiores de informações on-line e de conhecimento, comércio, entretenimento e redes sociais. Durante a década de 1990, estimou-se que o tráfego na internet pública cresceu cerca 100% ao ano, enquanto estima-se que o crescimento anual do número de usuários seja de algo entre 20% e 50%. Este crescimento é muitas vezes atribuído à falta de uma administração central, que permita o crescimento orgânico da rede, bem como pela natureza não-proprietária e aberta dos protocolos de internet, o que incentiva o fornecedor de interoperabilidade e impede qualquer empresa de exercer muito controle sobre a rede. Em 31 de março de 2011, o número total estimado de usuários da internet foi de cerca de 2 bilhões de pessoas (ou cerca de 30% da população mundial). Estima-se que em 1993 a internet realizou apenas 1% do fluxo de informações através de duas vias de telecomunicações; em 2000 este valor tinha aumentado para 51% e, até 2007, mais do que 97% de todas as informações telecomunicadas foi realizada através da rede mundial. No Brasil No Brasil existe desde 1995 o Comitê Gestor da Internet, órgão responsável por estebelecer as diretrizes estratégicas para a navegação na internet do Brasil.Em 2005 a tarefa de liberar os registros da internet no Brasil deixou de ser da FAPESP, que até então foi responsável pela liberação dos domínios .br( ponto br),e passou a ser responsabilidade do NIC.br, entidade criada pelo Comitê Gestor da Internet. Em 2012 foi atingida a marca de três milhões de dominios .br (ponto br) registrados. Em setembro de 2022 os domínios .br alcançaram a marca de 5 milhões. No final de 1997, o Comitê Gestor passou a liberar os novos domínios de segundo nível. Antes desses e além o domínio de primeiro nível .br, o Brasil tinha apenas cinco domínios de segundo nível. Em 23 de abril de 2014 foi sancionada a Lei Federal 12 965, do Marco Civil da Internet, que estabeleceu os princípios, garantias, direitos e deveres para a utilização da internet no Brasil. Arquitetura Muitos cientistas de computação veem a Internet como o "maior exemplo de sistema de grande escala altamente engenharizado, ainda muito complexo". A Internet é extremamente heterogênea, por exemplo, as taxas de transferências de dados e as características físicas das conexões variam grandemente. A Internet exibe "fenômenos emergentes" que dependem de sua organização de grande escala. Por exemplo, as taxas de transferências de dados exibem autossimilaridade temporal. Adicionando ainda mais à complexidade da Internet, está a habilidade de mais de um computador de usar a Internet através de um elo de conexão, assim criando a possibilidade de uma sub-rede profunda e hierárquica que pode teoricamente ser estendida infinitivamente, desconsiderando as limitações programáticas do protocolo IPv4. Os princípios desta arquitetura de dados se originam na década de 1960, que pode não ser a melhor solução de adaptação para os tempos modernos. Assim, a possibilidade de desenvolver estruturas alternativas está atualmente em planejamento. De acordo com um artigo de junho de 2007, na revista Discover, o peso combinado de todos os elétrons que se movem dentro da Internet num dia é de 2−6 gramas. Outras estimativas dizem que o peso total dos elétrons que se movem na Internet diariamente chega a 2 gramas. Existem muitas análises da Internet e de sua estrutura. Por exemplo, foi determinado que tanto a estrutura de rotas IP da Internet quanto as ligações de hipertexto da World Wide Web são exemplos de redes de escala livre. Semelhantemente aos provedores comerciais de Internet, que se conectam através de pontos neutros, as redes de pesquisa tendem a se interconectar com subredes maiores, como GEANT; GLORIAD; Internet2 (conhecido anteriormente como Rede Abilene) e JANET (A Rede Nacional de Pesquisa e Educação do Reino Unido). Essas, então, são construídas em torno de redes relativamente menores. Diagramas de redes de computador representam frequentemente a Internet usando um símbolo de nuvem, pelo qual as comunicações de rede passam. Protocolos Para o funcionamento da Internet existem três camadas de protocolos. Na camada mais baixa está o Protocolo de Internet (Internet Protocol), que define datagramas ou pacotes que carregam blocos de dados de um nó da rede para outro. A maior parte da Internet atual (2007) ainda utiliza a IPv4, quarta versão do protocolo, apesar de o IPv6 já estar padronizado, sendo usado em algumas redes específicas somente. Independentemente da arquitetura de computador usada, dois computadores podem se comunicar entre si na Internet, desde que compreendam o protocolo de Internet. Isso permite que diferentes tipos de máquinas e sistemas possam conectar-se à grande rede, seja um PDA conectando-se a um servidor WWW ou um computador pessoal executando Microsoft Windows conectando-se a outro computador pessoal executando Linux. Na camada média está o TCP, UDP e ICMP. Esses são protocolos no qual os dados são transmitidos. O TCP é capaz de realizar uma conexão virtual, fornecendo certo grau de garantia na comunicação de dados. Na camada mais alta estão os protocolos de aplicação, que definem mensagens específicas e formatos digitais comunicados por aplicações. Alguns dos protocolos de aplicação mais usados incluem DNS (informações sobre domínio), POP3 (recebimento de e-mail), IMAP (acesso de e-mail), SMTP (envio de e-mail), HTTP (documentos da WWW) e FTP (transferência de dados). Todos os serviços da Internet fazem uso dos protocolos de aplicação, sendo o correio eletrônico e a World Wide Web os mais conhecidos. A partir desses protocolos é possível criar aplicações como listas de discussão ou blogs. Tipos de conexão Os meios de acesso direto à Internet são a conexão dial-up, a banda larga (em cabos coaxiais, fibras ópticas ou cabos metálicos), Wi-Fi, satélites e telefones celulares com tecnologia 3G, 4G e o 5G. Há ainda aqueles locais onde o acesso é provido por uma instituição ou empresa e o usuário se conecta à rede destas que provêm então acesso a Internet. Entre esses locais, encontram-se aqueles públicos com computadores para acesso à Internet, como centros comunitários, centros de inclusão digital, bibliotecas e cyber cafés, além de pontos de acesso à Internet, como aeroportos e outros. Alguns desses locais limitam o uso por usuário a breves períodos de tempo. Para nomear estes locais, vários termos são usados, como "terminal de acesso público", "quiosques de acesso a Internet", "LAN houses" ou ainda "telefones públicos com acesso à Internet". Muitos hotéis também têm pontos públicos de conexão à Internet, embora na maior parte dos casos, é necessário pagar pelos momentos de acesso. Existem, ainda, locais de acesso à Internet sem fio (Wi-Fi), onde usuários precisam trazer seus próprios aparelhos dotados de tecnologia Wi-Fi, como laptops ou PDAs. Estes serviços de acesso a redes sem fio podem estar confinados a um edifício, uma loja ou restaurante, a um campus ou parque inteiro, ou mesmo cobrir toda uma cidade. Eles podem ser gratuitos para todos, livres somente para clientes, ou pagos. Iniciativas grassroots levaram à formação de redes de comunidades sem fio. Serviços comerciais Wi-Fi já estão cobrindo grandes áreas de cidades, como Londres, Viena, Toronto, San Francisco, Filadélfia, Chicago e Pittsburgh. A Internet pode ser acessada nessas cidades em parques ou mesmo nas ruas. Impacto social A Internet tem possibilitado a formação de novas formas de interação, organização e atividades sociais, graças as suas características básicas, como o uso e o acesso difundido. Redes sociais, como Facebook, Instagram, MySpace, Orkut, Twitter, entre outras, têm criado uma nova forma de socialização e interação. Os usuários desses serviços são capazes de adicionar uma grande variedade de itens as suas páginas pessoais, de indicar interesses comuns, e de entrar em contato com outras pessoas. Também é possível encontrar um grande círculo de conhecimentos existentes, especialmente se o site permite que usuários utilizem seus nomes reais, e de permitir a comunicação entre os grandes grupos existentes de pessoas. Uso mundial O uso geral da internet tem tido um enorme crescimento. De 2000 a 2009, o número de usuários da rede mundial no mundo subiu de 394 para 1,858 bilhão. Em 2010, 22% da população mundial tinha acesso a computadores, tendo ocorrências no mesmo ano de cerca de 1 bilhão de buscas no Google todos os dias, 300 milhões de usuários de internet lendo blogs e 2 bilhões de vídeos assistidos diariamente no YouTube. Por comparação, em 2008, as 10 línguas mais usadas na World Wide Web são o inglês (28,6%), o chinês (20,3%), espanhol (8,2%), japonês (5,9%), francês (4,6%), português (4,6%), alemão (4,1%), árabe (2,6%), russo (2,4%) e coreano (2,3%). Também em 2008, por região, 41% dos usuários de Internet do mundo estavam localizados na Ásia, 25% na Europa, 16% na América do Norte, 11% na América Latina e Caribe, 3% na África, 3% no Oriente Médio e 1% na Austrália. Controle e censura Em sociedades democráticas, a Internet tem alcançado uma nova relevância como uma ferramenta política. A campanha presidencial de Barack Obama em 2008 nos Estados Unidos ficou famosa pela sua habilidade de gerar doações por meio da Internet. Muitos grupos políticos usam a rede global para alcançar um novo método de organização, com o objetivo de criar e manter o ativismo na Internet. Governos de países como Arábia Saudita, Bielorrússia, China, Coreia do Norte, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã, Mianmar, Paquistão, Rússia, Síria, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Uzbequistão, Vietnã e Zimbábue, restringem o que as pessoas em seus países podem acessar na Internet, especialmente conteúdos políticos, de direitos humanos, e religiosos. Isto é conseguido por meio de softwares que filtram determinados domínios e conteúdos. Assim, esses domínios e conteúdos não podem ser acessados facilmente sem burlar de forma elaborada o sistema de bloqueio. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, "esses países transformaram a internet em uma intranet, para que os usuários não obtenham informações consideradas indesejáveis”. Além do mais, todas essas nações têm em comum governos autoritários, que se mantêm no poder por meio de um controle ideológico". A Coreia do Norte por exemplo é o país que possui apenas dois websites registrados: o órgão de controle de uso da rede (Centro Oficial de Computação) e o portal oficial do governo. Para população, é completamente vetado o uso de internet até porque não existem provedores no país. Existem cyber’s autorizados pelo governo, com conteúdo controlado e ainda assim as idas e vindas dos policiais são indispensáveis. Apenas os governantes tem acesso a conexão via-satélite. Já em Cuba, existe apenas um cyber e o preço para acessar sites estrangeiros (e controlado) é de cerca de 6 dólares por hora, sendo que o salário médio da população é de 17 dólares por mês. Com a velocidade da informação que a internet proporciona, os governantes desses países omitem informações da população, pois elas não tem acesso a esse emaranhado de notícias em tempo real. Na Noruega, Dinamarca, Finlândia e na Suécia, grandes provedores de serviços de Internet arranjaram voluntariamente a restrição (possivelmente para evitar que tal arranjo se torne uma lei) ao acesso a sites listados pela polícia. Enquanto essa lista de URL proibidos contém supostamente apenas endereços URL de sites de pornografia infantil, o conteúdo desta lista é secreta. Muitos países, incluindo os Estados Unidos, elaboraram leis que fazem da posse e da distribuição de certos materiais, como pornografia infantil, ilegais, mas não bloqueiam estes sites com a ajuda de softwares. Há muitos programas de software livres ou disponíveis comercialmente, com os quais os usuários podem escolher bloquear websites ofensivos num computador pessoal ou mesmo numa rede. Esses softwares podem bloquear, por exemplo, o acesso de crianças à pornografia ou à violência. Publicidade A publicidade na Internet é um fenômeno bastante recente, que transformou em pouco tempo todo o mercado publicitário mundial. Hoje, estima-se que a sua participação em todo o mercado publicitário é de 10%, com grande potencial de crescimento nos próximos anos. Todo esse fenômeno ocorreu em curtíssimo espaço de tempo: basta lembrar que foi apenas em 1994 que ocorreu a primeira ação publicitária na Internet. O primeiro anúncio foi em forma de banner, criado pela empresa Hotwired para a divulgação da empresa norte-americana AT&T, que entrou no ar em 25 de outubro de 1994. Crimes Os crimes mais usuais na rede incluem o envio de e-mails com falsos pedidos de atualização de dados bancários e senhas, conhecidos como phishing. Da mesma forma, e-mails prometendo falsos prêmios também são práticas onde o internauta é induzido a enviar dinheiro ou dados pessoais. Também há o envio de arquivos anexados contaminados com vírus de computador. Em 2004, os prejuízos com perdas on-line causadas por fraudes virtuais foram de 80% em relações às perdas por razões diversas. A praticidade em disseminar informações na Internet também contribui para que as pessoas tenham o acesso a elas, sobre diversos assuntos e diferentes pontos de vista. Mas nem todas as informações encontradas na Internet podem ser verídicas. Existe uma grande força no termo "liberdade de expressão" quando se fala de Internet, e isso possibilita a qualquer indivíduo publicar informações ilusórias sobre algum assunto, prejudicando, assim, a consistência dos dados disponíveis na rede. Um outro facto relevante sobre a Internet é o plágio, já que é muito comum as pessoas copiarem o material disponível. "O plagiador raramente melhora algo e, pior, não atualiza o material que copiou. O plagiador é um ente daninho que não colabora para deixar a Internet mais rica; ao contrário, gera cópias degradadas e desatualizadas de material que já existe, tornando mais difícil encontrar a informação completa e atual". Ver também Arte na internet (Internet art) Comércio eletrônico Deep web DNS Internet 2 Internet em Portugal Intranet IPv6 Lista de domínios de topo da Internet Marketing de Internet Meme (Internet) Novas tecnologias de informação e comunicação (NTICs) P2P Rede de computadores ROT13 Usenet World Wide Web Protocolos Gopher HTTP IPFS (Sistema de Arquivos Interplanetário) TCP Órgãos reguladores ICANN Internet Assigned Numbers Authority Bibliografia Ligações externas The Internet Society Tecnologia de mídia Invenções dos Estados Unidos Palavras, frases e expressões em inglês Promoção e comunicações de marketing


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text: Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. O termo é do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"), que foi criado a partir de δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratos ou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente. No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia apenas homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos, enquanto estrangeiros, escravos e mulheres eram grupos excluídos da participação política. Em praticamente todos os governos democráticos em toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi conquistada para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos por sufrágio universal durante os séculos XIX e XX. O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia absoluta — ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos — como em uma oligarquia. No entanto, essas oposições, herdadas da filosofia grega, são agora ambíguas porque os governos contemporâneos têm misturado elementos democráticos, oligárquicos e monárquicos em seus sistemas políticos. Karl Popper definiu a democracia em contraste com ditadura ou tirania, privilegiando, assim, oportunidades para as pessoas de controlar seus líderes e de tirá-los do cargo sem a necessidade de uma revolução. Diversas variantes de democracias existem no mundo, mas há duas formas básicas, sendo que ambas dizem respeito a como o corpo inteiro de todos os cidadãos no exercício dos direitos políticos executam a sua vontade. Uma das formas de democracia é a democracia direta, em que todos os cidadãos no exercício dos direitos políticos têm participação direta e ativa na tomada de decisões do governo. Na maioria das democracias modernas, todo o corpo de cidadãos no exercício dos direitos políticos permanece com o poder soberano, mas o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos, o que é chamado de democracia representativa. No Brasil a soberania popular é exercida de forma indireta, por meio de representantes eleitos (CF/88, art. 1o, parágrafo único), e de forma direta, na forma da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (CF/88, art. 1o, parágrafo único, e art. 14, caput, I a III), O conceito de democracia representativa surgiu em grande parte a partir de ideias e instituições que se desenvolveram durante períodos históricos como a Idade Média europeia, a Reforma Protestante, o Iluminismo e as revoluções Americana e Francesa. Características Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de direito foram identificadas como características importantes desde os tempos antigos. Estes princípios são refletidos quando todos os cidadãos elegíveis são iguais perante a lei e têm igual acesso aos processos legislativos. Por exemplo, em uma democracia representativa, cada voto tem o mesmo peso, não existem restrições excessivas sobre quem quer se tornar um representante, além da liberdade de seus cidadãos elegíveis ser protegida por direitos legitimados e que são tipicamente protegidos por uma constituição. Uma teoria sustenta que a democracia exige três princípios fundamentais: 1) a soberania reside nos níveis mais baixos de autoridade; 2) igualdade política e 3) normas sociais pelas quais os indivíduos e as instituições só consideram aceitáveis atos que refletem os dois primeiros princípios citados. O termo democracia às vezes é usado como uma abreviação para a democracia liberal, que é uma variante da democracia representativa e que pode incluir elementos como o pluralismo político, a igualdade perante a lei, o direito de petição para reparação de injustiças sociais; devido processo legal; liberdades civis; direitos humanos; e elementos da sociedade civil fora do governo. Roger Scruton afirma que a democracia por si só não pode proporcionar liberdade pessoal e política, a menos que as instituições da sociedade civil também estejam presentes. Em muitos países, como no Reino Unido onde se originou o Sistema Westminster, o princípio dominante é o da soberania parlamentar, mantendo a independência judicial. Nos Estados Unidos, a separação de poderes é frequentemente citada como um atributo central de um regime democrático. Na Índia, a maior democracia do mundo, a soberania parlamentar está sujeita a uma constituição que inclui o controle judicial. Outros usos do termo "democracia" incluem o da democracia direta. Embora o termo "democracia" seja normalmente usado no contexto de um Estado político, os princípios também são aplicáveis a organizações privadas. O regime da maioria absoluta é frequentemente considerado como uma característica da democracia. Assim, o sistema democrático permite que minorias políticas sejam oprimidas pela chamada "tirania da maioria" quando não há proteções legais dos direitos individuais ou de grupos. Uma parte essencial de uma democracia representativa "ideal" são eleições competitivas que sejam justas tanto no plano material, quanto processualmente. Além disso, liberdades como a política, de expressão e de imprensa são consideradas direitos essenciais que permitem aos cidadãos elegíveis serem adequadamente informados e aptos a votar de acordo com seus próprios interesses. Também tem sido sugerido que uma característica básica da democracia é a capacidade de todos os eleitores de participar livre e plenamente na vida de sua sociedade. Com sua ênfase na noção de contrato social e da vontade coletiva de todos os eleitores, a democracia também pode ser caracterizada como uma forma de coletivismo político, porque ela é definida como uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis têm uma palavra a dizer de peso igual nas decisões que afetam as suas vidas. Enquanto a democracia é muitas vezes equiparada à forma republicana de governo, o termo república classicamente abrangeu democracias e aristocracias. Algumas democracias são monarquias constitucionais muito antigas, como é o caso de países como o Reino Unido e o Japão. História Origens na antiguidade O termo "democracia" apareceu pela primeira vez no antigo pensamento político e filosófico grego na cidade-Estado de Atenas durante a antiguidade clássica. Liderados por Clístenes, os atenienses estabeleceram o que é geralmente tido como a primeira experiência democrática em 508-507 a.C. Clístenes é referido como "o pai da democracia ateniense". A democracia ateniense tomou a forma de uma democracia direta e tinha duas características distintivas: a seleção aleatória de cidadãos comuns para preencher os poucos cargos administrativos e judiciais existentes no governo e uma assembleia legislativa composta por todos os cidadãos atenienses. Todos os cidadãos elegíveis eram autorizados a falar e votar na assembleia, que estabelecia as leis da cidade-Estado. No entanto, a cidadania ateniense excluía mulheres, escravos, estrangeiros (μέτοικοι, metoikoi), os que não eram proprietários de terras e os homens com menos de 20 anos de idade. Dos cerca de 200 a 400 mil habitantes de Atenas na época, havia entre 30 mil e 60 mil cidadãos. A exclusão de grande parte da população a partir do que era considerada cidadania está intimamente relacionada com a antiga compreensão do termo. Durante a maior parte da antiguidade, o benefício da cidadania era associado à obrigação de lutar em guerras. O sistema democrático ateniense não era apenas dirigido no sentido de que as decisões eram tomadas pelas pessoas reunidas na assembleia, mas também era mais direto no sentido de que as pessoas, através de assembleias e tribunais de justiça, controlavam todo o processo político e uma grande proporção dos cidadãos estavam envolvidos constantemente nos assuntos públicos. Mesmo com os direitos do indivíduo não sendo garantidos pela constituição ateniense no sentido moderno (os antigos gregos não tinham uma palavra para "direitos"), os atenienses gozavam de liberdades não por conta do governo, mas por viverem em uma cidade que não estava sujeita a outro poder e por não serem eles próprios sujeitos às regras de outra pessoa. A votação por pontos apareceu em Esparta já em 700 a.C. A Apela era uma assembleia do povo, realizada uma vez por mês. Nessa assembleia, os líderes espartanos eram eleitos e davam seu voto gritando. Todos os cidadãos do sexo masculino com mais 30 anos de idade podiam participar. Aristóteles chamava esse sistema de "infantil", em oposição a algo mais sofisticado, como a utilização de registros de voto em pedra, como os usados pelos atenienses. No entanto, em termos, Esparta adotou esse sistema de votação por causa da sua simplicidade e para evitar qualquer tipo de viés de votação. Mesmo que a República Romana tenha contribuído significativamente com muitos dos aspectos da democracia, apenas uma minoria dos romanos eram considerados cidadãos aptos a votar nas eleições para os representantes. Os votos dos poderosos tinham mais peso através de um sistema de gerrymandering, enquanto políticos de alto gabarito, incluindo membros do senado, vinham de algumas famílias ricas e nobres. No entanto, muitas exceções notáveis ocorreram. Além disso, a República Romana foi o primeiro governo no mundo ocidental a ter uma república como um Estado-nação, apesar de não ter muitas características de uma democracia. Os romanos inventaram o conceito de "clássicos" e muitas obras da Grécia antiga foram preservadas. Além disso, o modelo romano de governo inspirou muitos pensadores políticos ao longo dos séculos e democracias representativas modernas imitam mais o modelo romano do que os gregos porque era um Estado em que o poder supremo era realizado pelo povo e por seus representantes eleitos, e que tinha um líder eleito ou nomeado. A democracia representativa é uma forma de democracia em que as pessoas votam em representantes que, em seguida, votam em iniciativas políticas; enquanto uma democracia direta é uma forma de democracia em que as pessoas votam em iniciativas políticas diretamente. Era contemporânea As transições do século XX para a democracia liberal vieram em sucessivas "ondas" de democracia, diversas vezes resultantes de guerras, revoluções, descolonização e por circunstâncias religiosas e econômicas. A Primeira Guerra Mundial e a subsequente dissolução dos impérios Otomano e Austro-Húngaro resultou na criação de novos Estados-nação da Europa, a maior parte deles, pelo menos nominalmente, democráticos. Na década de 1920 a democracia floresceu, mas a Grande Depressão trouxe desencanto e a maioria dos países da Europa, América Latina e Ásia viraram-se para regimes autoritários. O fascismo e outros tipos de ditaduras floresceram na Alemanha nazista, na Itália, na Espanha e em Portugal, além de regimes não-democráticos terem surgidos nos países bálticos, nos Balcãs, no Brasil, em Cuba, na China e no Japão, entre outros. A Segunda Guerra Mundial trouxe uma reversão definitiva desta tendência na Europa Ocidental. A democratização dos setores estadunidense, britânico e francês da Alemanha ocupada (disputado), da Áustria, da Itália e do Japão ocupado pelos Aliados serviu de modelo para a teoria posterior de "mudança de regime". No entanto, a maior parte da Europa Oriental, incluindo o setor soviético da Alemanha, caiu sob a influência do bloco soviético não-democrático. A guerra foi seguida pela descolonização e, novamente, a maioria dos novos estados independentes tiveram constituições nominalmente democráticas. A Índia emergiu como a maior democracia do mundo e continua a sê-lo. Em 1960, a grande maioria dos Estados-nação tinham, nominalmente, regimes democráticos, embora a maioria das populações do mundo ainda vivesse em países que passaram por eleições fraudulentas e outras formas de subterfúgios (particularmente em nações comunistas e em ex-colônias). Uma onda posterior de democratização trouxe ganhos substanciais para a verdadeira democracia liberal para muitas nações. Espanha, Portugal (1974) e várias das ditaduras militares na América do Sul voltaram a ser um governo civil no final dos anos 1970 e início dos anos 1980 (Argentina em 1983, Bolívia e Uruguai em 1984, o Brasil em 1985 e o Chile no início de 1990). Isto foi seguido por nações do Extremo Oriente e do Sul da Ásia no final da década de 1980. O mal-estar econômico na década de 1980, juntamente com o ressentimento da opressão soviética, contribuiu para o colapso da União Soviética, o consequente fim da Guerra Fria e a democratização e liberalização dos antigos países do chamado bloco oriental. A mais bem-sucedida das novas democracias eram aquelas geográfica e culturalmente mais próximas da Europa Ocidental e elas são agora, em sua maioria, membros ou membros associados da União Europeia. Alguns pesquisadores consideram que a Rússia contemporânea não é uma verdadeira democracia e, em vez disso, se assemelha a uma forma de ditadura. A tendência liberal se espalhou para alguns países da África na década de 1990, sendo o exemplo mais proeminente a África do Sul. Alguns exemplos recentes de tentativas de liberalização incluem a Revolução Indonésia de 1998, a Revolução Bulldozer na antiga Iugoslávia, a Revolução Rosa na Geórgia, a Revolução Laranja na Ucrânia, a Revolução dos Cedros no Líbano, a Revolução das Tulipas no Quirguistão e da Revolução de Jasmim na Tunísia (parte da chamada "Primavera Árabe"). De acordo com a organização Freedom House, em 2007, havia 123 democracias eleitorais (acima das 40 registradas em 1972). De acordo com o Fórum Mundial sobre a Democracia, as democracias eleitorais agora representam 120 dos 192 países existentes e constituem 58,2 por cento da população mundial. Ao mesmo tempo, as democracias liberais, ou seja, os países que a Freedom House considera livre e que respeitam os direitos humanos fundamentais e o Estado de direito são 85 e representam 38 por cento da população global. No entanto, segundo a própria Freedom House, há em curso uma recessão democrática global, que teve em 2020 o seu décimo quarto ano consecutivo. Em 2010, as Nações Unidas declararam 15 de setembro o Dia Internacional da Democracia. É possível destacar ainda, que durante toda sua trajetória, mas principalmente na era contemporânea, a democracia tem uma relação direta com a educação, com a escola e com os modelos de ensino que determinada sociedade estabelece. Dessa forma a democracia moderna como conhecemos hoje, está intimamente vinculada com a educação dos territórios que a elegem enquanto forma de governo. Tipos A democracia tem tomado diferentes formas de governo, tanto na teoria quanto na prática. Algumas variedades de democracia proporcionam uma melhor representação e maior liberdade para seus cidadãos do que outras. No entanto, se qualquer democracia não está estruturada de forma a proibir o governo de excluir as pessoas do processo legislativo, ou qualquer agência do governo de alterar a separação de poderes em seu próprio favor, em seguida, um ramo do sistema político pode acumular muito poder e destruir o ambiente democrático. Direta Democracia direta refere-se ao sistema onde os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação. A democracia direta tornou-se cada vez mais difícil, e necessariamente se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de cidadãos cresce. Historicamente, as democracias mais diretas incluem o encontro municipal de Nova Inglaterra (dentro dos Estados Unidos), e o antigo sistema político de Atenas. Nenhum destes se enquadraria bem para uma grande população (embora a população de Atenas fosse grande, a maioria da população não era composta de pessoas consideradas como cidadãs, que, portanto, não tinha direitos políticos; não os tinham mulheres, escravos e crianças). É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável. Na prática, sociedades de qualquer complexidade sempre precisam de uma especialização de tarefas, inclusive das administrativas; e portanto uma democracia direta precisa de oficiais eleitos. (Embora alguém possa tentar manter todas as decisões importantes feitas por voto direto, com os oficiais meramente implementando essas decisões). Exemplos de democracia direta que costumavam eleger Delegados com mandato imperativo, revogável e temporário podem ser encontrados em sedições e revoluções de cunho anarquista como a Revolução Espanhola, a Revolução Ucraniana e no levante armado da EZLN, no estado de Chiapas. Contemporaneamente o regime que mais se aproxima dos ideais de uma democracia direta é a democracia semidireta da Suíça. Uma democracia semidireta é um regime de democracia em que existe a combinação de representação política com formas de Democracia direta (Benevides, 1991, p. 129). A Democracia semidireta, conforme Bobbio (1987, p. 459), é uma forma de democracia que possibilita um sistema mais bem-sucedido de democracia frente as democracias Representativa e Direta, ao permitir um equilíbrio operacional entre a representação política e a soberania popular direta. A prática desta ação equilibrante da democracia semidireta, segundo Bonavides (2003, p. 275), limita a “alienação política da vontade popular”, onde “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce, pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública”. Representativa Em democracias representativas, em contraste, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, que então votam os assuntos em seu favor. Do mesmo modo, muitas democracias representativas modernas incorporam alguns elementos da democracia direta, normalmente referendo. Nós podemos ver democracias diretas e indiretas como os tipos ideais, com as democracias reais se aproximando umas das outras. Algumas entidades políticas modernas, como a Suíça ou alguns estados norte-americanos, onde é frequente o uso de referendo iniciada por petição (chamada referendo por demanda popular) ao invés de membros da legislatura ou do governo. A última forma, que é frequentemente conhecida por plebiscito, permite ao governo escolher se e quando manter um referendo, e também como a questão deve ser abordada. Em contraste, a Alemanha está muito próxima de uma democracia representativa ideal: na Alemanha os referendos são proibidos — em parte devido à memória de como Adolf Hitler usou isso para manipular plebiscitos em favor do seu governo. O sistema de eleições que foi usado em alguns países capitalistas de Estado, chamado centralismo democrático, pode ser considerado como uma forma extrema de democracia representativa, onde o povo elegia representantes locais, que por sua vez elegeram representantes regionais, que por sua vez elegiam a assembleia nacional, que finalmente elegia os que iam governar o país. No entanto, alguns consideram que esses sistemas não são democráticos na verdade, mesmo que as pessoas possam votar, já que a grande distância entre o indivíduo eleitor e o governo permite que se tornasse fácil manipular o processo. Outros contrapõem, dizendo que a grande distância entre eleitor e governo é uma característica comum em sistemas eleitorais desenhados para nações gigantescas (os Estados Unidos e algumas potências europeias, só para dar alguns exemplos considerados inequivocamente democráticos, têm problemas sérios na democraticidade das suas instituições de topo), e que o grande problema do sistema soviético e de outros países comunistas, aquilo que o tornava verdadeiramente não-democrático, era que, em vez de serem escolhidos pelo povo, os candidatos eram impostos pelo partido dirigente. Direito ao voto O voto, também chamado de sufrágio censitário, é típico do Estado liberal (século XIX) e exigia que os seus titulares atendessem certas exigências tais como pagamento de imposto direto; proprietário de propriedade fundiária e usufruir de certa renda. No passado muitos grupos foram excluídos do direito de voto, em vários níveis. Algumas vezes essa exclusão é uma política bastante aberta, claramente descrita nas leis eleitorais; outras vezes não é claramente descrita, mas é implementada na prática por meios que parecem ter pouco a ver com a exclusão que está sendo realmente feita (p.ex., impostos de voto e requerimentos de alfabetização que mantinham afro-americanos longe das urnas antes da era dos direitos civis). E algumas vezes a um grupo era permitido o voto, mas o sistema eleitoral ou instituições do governo eram propositadamente planejadas para lhes dar menos influência que outros grupos favorecidos. Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo étnico, classe ou sexo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal. É restrito a pessoas que atingem uma certa idade, normalmente 18 (embora em alguns lugares possa ser 16— como no Brasil — ou 21). Somente cidadãos de um país normalmente podem votar em suas eleições, embora alguns países façam excepções a cidadãos de outros países com que tenham laços próximos (p.ex., alguns membros da Comunidade Britânica e membros da União Europeia). A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga, quando o legislador ateniense Sólon fez aprovar uma lei específica obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos, caso não quisessem perder seus direitos de cidadãos. A medida foi parte de uma reforma política que visava conter a radicalização das disputas entre facções que dividiam a pólis. Além de abolir a escravidão por dívidas e redistribuir a população de acordo com a renda, criou também uma lei que impedia os cidadãos de se absterem nas votações da assembleia, sob risco de perderem seus direitos. Critérios Muitas sociedades no passado negaram a pessoas o direito de votar baseadas no grupo étnico. Exemplo disso é a exclusão de pessoas com ascendência africana das urnas, na era anterior à dos direitos civis, e na época do apartheid na África do Sul. A maioria das sociedades hoje não mantêm essa exclusão, mas algumas ainda o fazem. Por exemplo, Fiji reserva um certo número de cadeiras no Parlamento para cada um dos principais grupos étnicos; essas exclusões foram adotadas para barrar a maioria dos indianos em favor dos grupos étnicos fijianos. Até o século XIX, muitas democracias ocidentais tinham propriedades de qualificação nas suas leis eleitorais, o que significava que apenas pessoas com um certo grau de riqueza podiam votar. Hoje essas leis foram amplamente abolidas. Outra exclusão que durou muito tempo foi a baseada no sexo. Todas as democracias proibiam as mulheres de votar até 1893, quando a Nova Zelândia se tornou o primeiro país do mundo a dar às mulheres o direito de voto nos mesmos termos dos homens. No Brasil, pela constituição de 1822 e suas emendas antes dessa data, permitiu-se o direito de voto feminino, desde que pertencesse à classe determinada dos fazendeiros e fosse alfabetizada. Isso aconteceu devido ao sucesso do movimento feminino pelo direito de voto, tanto na Nova Zelândia como no Brasil, sendo que houve participações parlamentares já no Brasil depois dessa época. Hoje praticamente todos os Estados permitem que mulheres votem; as únicas exceções são sete países muçulmanos do Oriente Médio: Arábia Saudita, Barém, Brunei, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã. O direito de voto normalmente é negado a prisioneiros. Alguns países também negam o direito a voto para aqueles condenados por crimes graves, mesmo depois de libertados. Em alguns casos (p.ex. em muitos estados dos Estados Unidos) a negação do direito de voto é automático na condenação de qualquer crime sério; em outros casos (p.ex. em países da Europa) a negação do direito de voto é uma penalidade adicional que a corte pode escolher por impor, além da pena do aprisionamento. Existem países em que os prisioneiros mantêm o direito de voto (por exemplo Brasil e Portugal). Problemas Os pensadores italianos do Vilfredo Pareto e Gaetano Mosca (independentemente) argumentaram que a democracia era ilusória, e servia apenas para mascarar a realidade da regra de elite. Na verdade, eles argumentaram que a oligarquia da elite é a lei inflexível da natureza humana, em grande parte devido à apatia e divisão das massas (em oposição à unidade, a iniciativa e a unidade das elites), e que as instituições democráticas não fariam mais do que mudar o exercício do poder de opressão à manipulação. Como Louis Brandeis uma vez postulou, "Podemos ter democracia ou podemos ter riqueza concentrada nas mãos de uns poucos, mas não podemos ter as duas coisas". Hoje todos os partidos políticos no Canadá são cautelosos sobre as críticas de alto nível de imigração, porque, como observou The Globe and Mail, "no início de 1990, o antigo Partido da Reforma foi marcado como 'racista' por sugerir que os níveis de imigração deveriam ser reduzidos de 250 mil a 150 mil.". Como o professor de Economia Don J. DeVoretz destacou: "Em uma democracia liberal como o Canadá, o seguinte paradoxo persiste. Mesmo que a maioria dos entrevistados respondendo sim à pergunta: 'Há muitas imigrantes chegando a cada ano?' números de imigrantes continuam a subir até que um conjunto crítico de custos econômicos apareçam'". A ideia de “crise da democracia” vem ganhando repercussão na Teoria Política Contemporânea. Desde a década de 1970, autores da vertente partipacionista associam a legitimidade dos regimes democráticos a fatores que vão além da mera possibilidade de exercício livre do voto. A demanda, nesse sentido, é por efetiva atuação na concepção das políticas públicas, o que causa resistência em agentes representativos receosos de compartilhar o poder que o design institucional moderno lhes conferiu. Ver também Índice de Democracia Democracia ateniense Democracia liberal Democracia virtual Sistema de votação Cidadania Direito eleitoral República Votação Anarquia República Romana Social democracia Tirania da maioria Bibliografia Rodrigo César Paes (org). Limites da Democracia. Contemporâneos - Revista de Artes e Humanidades, v. 1, p. 1-15, 2007. (ISSN 1982-3231) Ligações externas International Institute for Democracy and Electoral Assistance CASTORIADIS, Cornelius "A Pólis grega e a constituição da democracia", in As Encruzilhadas do Labirinto II, trad. de José Oscar de Almeida Marques, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. "Anotações para um sistema republicano de controle" e-Democracia da Câmara dos Deputados do Brasil