Colegiado que fornece o dever de serviço ou serviço gratuito de justiça.
Ele é responsável por fornecer assistência jurídica e orientação a cidadãos que não podem se permitir os serviços de um advogado particular. O colegiado de serviço público atua em áreas como direitos humanos, direito à saúde e direito à educação.