The host Member State is obliged to grant to third-country nationals and their families, under the right to family reunion, the same rights as those granted to nationals, whether this is in terms of education, professional training, social protection, social assistance or tax.
O Estado de acolhimento tem de conceder a esses nacionais de países terceiros e às suas famílias, no âmbito do direito ao reagrupamento familiar, os mesmos direitos concedidos aos nacionais, seja em matéria de educação, de formação profissional, de protecção social, de ajudas sociais ou de fiscalidade.