(a) "network" means transmission systems and, where applicable, switching or routing equipment and other resources which permit the conveyance of signals by wire, by radio, by optical or by other electromagnetic means, including satellite networks, fixed (circuit- and packet-switched, including Internet) and mobile terrestrial networks, electricity cable systems, to the extent that they are used for the purpose of transmitting signals, networks used for radio and television broadcasting, and cable TV networks, irrespective of the type of information conveyed;
a) "Rede", os sistemas de transmissão e, se for o caso, os equipamentos de comutação ou encaminhamento e outros recursos que permitem transmitir sinais através de fios, radioligações, meios ópticos ou ainda outros meios electromagnéticos, incluindo redes de satélites, redes terrestres fixas (com comutação de circuitos ou de pacotes, incluindo a internet) e móveis, sistemas de electricidade por cabo, na medida em que sejam utilizados para transmissão de sinais, redes utilizadas na radiodifusão sonora e televisiva e redes de televisão por cabo, independentemente do tipo de informação transportada;