Moreover, considering that there is no legal definition of “trade secrets” in Brazil, nor of “confidential information”, a practice highly recommended for startups is the inclusion of specific provisions in contracts defining in detail which information is considered confidential within the business, in addition to additional obligations establishing, for example, the return of documents to the company at the time of termination of employment, under penalty of damages.
Além disso, considerando que no Brasil não existe definição legal de “segredos comerciais”, tampouco de “informações confidenciais”, uma prática extremamente recomendada às startups é a inclusão de cláusulas específicas nos contratos para definir detalhadamente que informações são consideradas confidenciais no âmbito do negócio, além de obrigações adicionais estabelecendo, por exemplo, a devolução de documentos à empresa no momento da rescisão contratual, sob pena de pagamento de multa.