Não obstante o disposto no presente capítulo, os procedimentos específicos a seguir descritos podem ser aplicados numa emergência, nomeadamente em situações de crise iminente ou real, de conflito ou de guerra, ou em circunstâncias operacionais excecionais.
Notwithstanding the provisions of this Chapter, the specific procedures described below may be applied in an emergency, such as during impending or actual crisis, conflict, war situations or in exceptional operational circumstances.