Articles 10 and 19 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) require the EU to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation when defining and implementing its policies and activities, and by adopting appropriate actions.
Os artigos 10.o e 19.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) exigem que a UE combata a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual na definição e execução das suas políticas e ações e através da adoção das medidas necessárias.