id stringlengths 9 11 | question_number int32 1 100 | exam_id stringclasses 27 values | exam_year stringclasses 9 values | question_type stringclasses 18 values | nullified bool 1 class | question stringlengths 17 1.39k | choices sequence | answerKey stringclasses 4 values |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2010-01_1 | 1 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos.
Nessa situação hipotética, deve o advogado | {
"text": [
"optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.",
"manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.",
"assumir, com a cautela que lhe é peculi... | A |
2010-01_2 | 2 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.
Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.",
"Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da s... | D |
2010-01_3 | 3 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra | {
"text": [
"decisão não unânime proferida por conselho seccional.",
"decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.",
"suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.",
"cancelamento da inscrição obtida com falsa prova."
],
"label": [
"A",
"B",
"C",
... | A |
2010-01_4 | 4 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. | {
"text": [
"O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.",
"Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infraç... | A |
2010-01_5 | 5 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Considere que uma advogada inscrita na OAB receba, adiantadamente, honorários contratuais de seu cliente, mas não preste o serviço jurídico contratado. Nessa situação hipotética, a advogada tem direito à quantia recebida, visto que sua conduta não configura locupletamento à custa do cliente.",
"C... | B |
2010-01_6 | 6 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB. | {
"text": [
"O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego.",
"Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honorários de sucumbência serão devidos a ele, empregador, e não, aos advogados empregados.",
"Consid... | A |
2010-01_7 | 7 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta. | {
"text": [
"A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível.",
"O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir ... | D |
2010-01_8 | 8 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, | {
"text": [
"e habeas corpus.",
"habeas corpus e ação popular.",
"habeas corpus e mandado de segurança.",
"e mandado de segurança."
],
"label": [
"A",
"B",
"C",
"D"
]
} | A |
2010-01_9 | 9 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve | {
"text": [
"renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.",
"fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.",
"comunicar ao cliente a renúncia ao m... | C |
2010-01_10 | 10 | 2010-01 | 2010 | ETHICS | false | Ao conselho da subseção compete | {
"text": [
"representar a OAB no Conselho de Segurança do MERCOSUL.",
"fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional.",
"instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.",
"receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e e... | D |
2010-01_11 | 11 | 2010-01 | 2010 | INTERNATIONAL | false | Com relação à ONU, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor.",
"Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um repr... | C |
2010-01_12 | 12 | 2010-01 | 2010 | INTERNATIONAL | false | Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos nacionais no direito brasileiro, assinale a opção correta. | {
"text": [
"A CF dispõe expressamente sobre a possibilidade de expulsão do estrangeiro que praticar atividade nociva à ordem pública e ao interesse nacional, salvo se estiverem presentes, simultaneamente, os seguintes requisitos: cônjuge brasileiro e filho brasileiro dependente da economia paterna.",
"O Bras... | B |
2010-01_13 | 13 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.868/1999. | {
"text": [
"Tal medida não poderá ser apreciada em período de recesso ou férias, visto que é imperioso que seja concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do STF, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado.",
"Essa medida cautelar só poderá ser con... | D |
2010-01_14 | 14 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário. | {
"text": [
"A quebra do sigilo bancário está submetida à chamada reserva de jurisdição, podendo somente os juízes determiná-la e, ainda assim, de forma fundamentada.",
"Conforme a lei complementar que rege a matéria, constitui quebra ilegal de sigilo bancário a comunicação, às autoridades competentes, da prá... | C |
2010-01_15 | 15 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos.",
"No âmbito da legislação concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais ... | A |
2010-01_16 | 16 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Os deputados federais e os senadores, todos eles eleitos pelo sistema majoritário, representam o povo dos seus respectivos estados.",
"A criação de cargos públicos no âmbito das casas do Congresso Nacional deve ser feita por meio de lei ordinária.",
"Os deputados federais e os senadores não p... | C |
2010-01_17 | 17 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta. | {
"text": [
"É lícita a decisão que, provinda de diretor de escola pública, impeça aluno de frequentar, temporariamente, aulas do ensino fundamental em razão do não pagamento de contribuição instituída pela associação de pais e mestres para custear despesas, de pequena monta, da escola.",
"Por gozarem de auto... | D |
2010-01_18 | 18 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF. | {
"text": [
"Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.",
"Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propri... | D |
2010-01_19 | 19 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante.",
"O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual, entre órgãos judici... | B |
2010-01_20 | 20 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus. | {
"text": [
"Caso uma decisão de turma recursal de juizados especiais criminais constitua ato coator da liberdade de locomoção de um acusado, será cabível habeas corpus dirigido ao STJ.",
"Caso a sentença penal condenatória emanada de juiz militar imponha pena de exclusão de militar ou de perda de patente, se... | C |
2010-01_21 | 21 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Impõe-se, por ser norma de processo civil, de aplicação imediata, a legislação superveniente à impetração do mandado de segurança.",
"A ausência de decisão administrativa em prazo razoável não enseja mandado de segurança, pois o Poder Judiciário não pode fixar prazo para decisões do Poder Executi... | D |
2010-01_22 | 22 | 2010-01 | 2010 | CONSTITUTIONAL | false | Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República. | {
"text": [
"O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador.",
"A nomeação, pelo presidente da República, do ad... | C |
2010-01_23 | 23 | 2010-01 | 2010 | BUSINESS | false | De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição | {
"text": [
"constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.",
"conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens.",
"conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem qu... | A |
2010-01_24 | 24 | 2010-01 | 2010 | BUSINESS | false | Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta. | {
"text": [
"A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.",
"Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.",
"A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.",
"Admite-se, exce... | C |
2010-01_25 | 25 | 2010-01 | 2010 | BUSINESS | false | Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência. | {
"text": [
"A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.",
"Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.",
"O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, po... | B |
2010-01_26 | 26 | 2010-01 | 2010 | CONSUMER | false | Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta. | {
"text": [
"A lei confere ao consumidor a possibilidade de desistir do contrato, no prazo máximo de quinze dias a contar do recebimento do produto, no caso de contratação de fornecimento de produtos ocorrida fora do estabelecimento empresarial.",
"Reputam-se nulas de pleno direito as cláusulas contratuais re... | B |
2010-01_27 | 27 | 2010-01 | 2010 | CONSUMER | false | Assinale a opção correta a respeito da disciplina normativa da defesa, em juízo, do consumidor. | {
"text": [
"É lícita às associações legalmente constituídas há mais de um ano a propositura de ação coletiva para a defesa dos direitos de seus associados, desde que haja prévia autorização em assembleia.",
"Na hipótese de ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos, é exclusivamente com... | D |
2010-01_28 | 28 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta. | {
"text": [
"No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.",
"Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do de... | D |
2010-01_29 | 29 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro. | {
"text": [
"A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.",
"Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.",
"Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios... | C |
2010-01_30 | 30 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil. | {
"text": [
"O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.",
"Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíb... | B |
2010-01_31 | 31 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | Acerca do direito de família, assinale a opção correta. | {
"text": [
"O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.",
"A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.",
"O casamento inexistente não pode ser declarado ... | C |
2010-01_32 | 32 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta. | {
"text": [
"A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua vigência.",
"A interpretação da norma presta-se a preencher as lacunas existentes no sistema normativo.",
"O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento.",
"Em regra, caso a lei... | A |
2010-01_33 | 33 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.",
"A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.",
... | D |
2010-01_34 | 34 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis. | {
"text": [
"Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.",
"Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção a... | C |
2010-01_35 | 35 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética, | {
"text": [
"Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade.",
"é obrigatória, em razão da abolição do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de ... | A |
2010-01_36 | 36 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. | {
"text": [
"A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade. Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.",
"Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a conclui... | A |
2010-01_37 | 37 | 2010-01 | 2010 | CIVIL | false | Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos. | {
"text": [
"Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.",
"O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.",
"Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.",
"Os créditos a... | B |
2010-01_38 | 38 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá | {
"text": [
"apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.",
"alegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de exceção, haja vista tratar-se d... | C |
2010-01_39 | 39 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.",
"São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinaçã... | D |
2010-01_40 | 40 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz | {
"text": [
"não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.",
"deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.",
"deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.",
"deve designar a... | A |
2010-01_41 | 41 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado. | {
"text": [
"Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.",
"A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.",
"A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo,... | C |
2010-01_42 | 42 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor | {
"text": [
"agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.",
"apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.",
"agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo... | D |
2010-01_43 | 43 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.",
"Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, ac... | B |
2010-01_44 | 44 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, | {
"text": [
"a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.",
"o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.",
"caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.",
"a sentença não faz coisa julgada material."
],
"label": [
"A",
... | B |
2010-01_45 | 45 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | A ação rescisória | {
"text": [
"não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.",
"será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.",
"deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.",
"é a... | D |
2010-01_46 | 46 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá-la será da vara de família instalada na referida comarca.",
"Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.",
"A competência do juízo, no caso, será fixad... | C |
2010-01_47 | 47 | 2010-01 | 2010 | CIVIL-PROCEDURE | false | Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução. | {
"text": [
"No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.",
"Pode o executado, no prazo de c... | B |
2010-01_48 | 48 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da administração pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Manoel sofreu dano material e moral.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade será | {
"text": [
"objetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto em lei especial.",
"subjetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto no Código Civil.",
"objetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previs... | A |
2010-01_49 | 49 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Em caso de processo administrativo disciplinar contra servidor público, a lei autoriza, como medida cautelar, que a autoridade instauradora do processo determine o seu afastamento do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, para evitar que esse servidor possa influir na ap... | A |
2010-01_50 | 50 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos. | {
"text": [
"A revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.",
"Atos vinculados não podem ser objeto de revogação.",
"A revogação pode atingir certidões e atestados.",
"Atos que gerarem direitos adquiridos poderão ser revogados."
],
"label": [
"A",
"B",
"C",
"D"
]
} | B |
2010-01_51 | 51 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Acerca da desapropriação e dos institutos a ela relacionados, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Tratando-se de desapropriação por utilidade pública para a realização de obra, as áreas contíguas necessárias à execução da obra poderão ser abrangidas pela desapropriação, independentemente da inclusão dessas áreas na declaração de utilidade pública.",
"A fase declaratória, durante a qual o pode... | D |
2010-01_52 | 52 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.",
"Os bens dominicais são indisponíveis.",
"A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis ... | C |
2010-01_53 | 53 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.
De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de | {
"text": [
"concorrência, pois o valor a ser gasto é substancioso e os produtos e serviços de informática não podem ser caracterizados como serviços comuns.",
"pregão, sendo preferencial a sua utilização na forma presencial.",
"convite para a elaboração de ata de registro de preços para a aquisição de ca... | D |
2010-01_54 | 54 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Mediante acordo entre as partes, pode a supressão de um objeto contratado ser superior a 25% do valor atualizado do contrato.",
"O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras, serviços, compras ou reforma de edifício, até o limite d... | A |
2010-01_55 | 55 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à organização da administração pública. Assinale a opção em que a assertiva está correta. | {
"text": [
"Hélio pretende ingressar com ação ordinária de repetição de indébito, visando à devolução do imposto de renda que fora pago, conforme alega, indevidamente. Nessa situação, a ação deverá ser proposta em face da Receita Federal do Brasil.",
"A União qualificou uma instituição privada como organizaç... | D |
2010-01_56 | 56 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Não se admite a legitimidade de associação para a defesa de direitos ou interesses difusos.",
"Não pode uma autoridade hierárquica superior delegar a uma autoridade inferior o poder de decidir, em primeira instância, os processos administrativos de sua competência não exclusiva.",
"Não se adm... | D |
2010-01_57 | 57 | 2010-01 | 2010 | ADMINISTRATIVE | false | Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. | {
"text": [
"O fornecimento de energia elétrica à residência de Júlia não poderia ter sido suspenso em razão do inadimplemento, visto que, conforme entendimento do STJ, constitui serviço público essencial.",
"A lei de regência autoriza a suspensão do serviço desde que haja prévia notificação do usuário.",
... | B |
2010-01_58 | 58 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.",
"Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.",
"Aos municípios pertence a integralidade do produto d... | C |
2010-01_59 | 59 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário. | {
"text": [
"De acordo com o CTN, as garantias atribuídas ao crédito tributário alteram a sua natureza bem como a da obrigação tributária correspondente.",
"A cobrança judicial do crédito tributário, embora não se subordine a concurso de credores, está sujeita à habilitação em falência, recuperação judicial, ... | D |
2010-01_60 | 60 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência causados pela citada fusão, | {
"text": [
"a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.",
"somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, podendo os estados, o DF e os municípios estabelecer outras normas com os mesmos... | D |
2010-01_61 | 61 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida | {
"text": [
"à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.",
"ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.",
"à União, se o servidor for mero detentor de cargo ... | C |
2010-01_62 | 62 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar | {
"text": [
"a contribuição social sobre o faturamento, destinada à seguridade social (COFINS).",
"a contribuição social destinada ao Programa de Integração Social (PIS).",
"o IPI.",
"o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza."
],
"label": [
"A",
"B",
"C",
"D"
]
} | D |
2010-01_63 | 63 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que | {
"text": [
"a União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto.",
"a União aumente determinados tributos por meio de decreto.",
"a União crie ou aumente tributo por meio de decreto.",
"os estados aumentem tributo por meio de decreto."
],
"label": [
"A",
"B",
"C",
"... | B |
2010-01_64 | 64 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN, | {
"text": [
"nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária.",
"o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não.",
"tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária.",
"a lei se insere no conceito de legislação tributária; o dec... | C |
2010-01_65 | 65 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica.
Nessa situação hipotética, | {
"text": [
"todas as obrigações são consideradas principais.",
"a obrigação de pagar o imposto de renda é considerada principal; a de pagar as multas, não.",
"a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais; a de pagar a multa por atraso na entrega da decl... | A |
2010-01_66 | 66 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.
Nessa situação hipotética, | {
"text": [
"a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.",
"a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.",
"a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.",
"a referida lei é inconstituciona... | B |
2010-01_67 | 67 | 2010-01 | 2010 | TAXES | false | Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.
Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá | {
"text": [
"em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.",
"na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.",
"em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro da... | A |
2010-01_68 | 68 | 2010-01 | 2010 | LABOUR | false | Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta. | {
"text": [
"O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.",
"Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.",
"Na admissã... | B |
2010-01_69 | 69 | 2010-01 | 2010 | LABOUR | false | Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.",
"O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibul... | B |
2010-01_70 | 70 | 2010-01 | 2010 | LABOUR | false | Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta. | {
"text": [
"O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.",
"Na despedida indireta, é incabível o aviso prévio.",
"O aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de empreg... | A |
2010-01_71 | 71 | 2010-01 | 2010 | LABOUR | false | Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado. | {
"text": [
"Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.",
"De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de s... | B |
2010-01_72 | 72 | 2010-01 | 2010 | LABOUR | false | Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem | {
"text": [
"onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.",
"eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.",
"subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.",
"dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade."
],
"label": [
"A... | C |
2010-01_73 | 73 | 2010-01 | 2010 | LABOUR | false | Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.",
"Fábio pode t... | C |
2010-01_74 | 74 | 2010-01 | 2010 | LABOUR | false | Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.",
"Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de r... | C |
2010-01_75 | 75 | 2010-01 | 2010 | LABOUR | false | Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho. | {
"text": [
"A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.",
"Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidaç... | A |
2010-01_76 | 76 | 2010-01 | 2010 | LABOUR-PROCEDURE | false | Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.",
"No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.",
... | D |
2010-01_77 | 77 | 2010-01 | 2010 | LABOUR-PROCEDURE | false | Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.",
"Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.",
"Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juí... | C |
2010-01_78 | 78 | 2010-01 | 2010 | LABOUR-PROCEDURE | false | Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.
A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.",
"A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.",
"Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de ... | C |
2010-01_79 | 79 | 2010-01 | 2010 | LABOUR-PROCEDURE | false | Em reclamação trabalhista, o advogado do reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação em horas extras formulado pelo reclamante e indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas, por entender que o depoimento do reclamante era suficiente para o julgamento da demanda. Argumentando a tese do cerceamento de defesa, o advogado formulou pedido de anulação dos atos processuais, sem requerer expressamente a análise, pelo tribunal, das horas extras negadas. Ao se julgar o recurso ordinário no TRT, foi reconhecido o cerceamento de defesa e condenada a empresa a pagar ao reclamante as horas extras pleiteadas.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do TRT. | {
"text": [
"O recurso ordinário devolve toda a matéria para a análise do TRT, logo, reconhecido o cerceamento de defesa, deve o tribunal analisar a questão das horas extras.",
"Não cabe ao TRT fazer nova análise de prova em sede de recurso ordinário, portanto o tribunal não poderia ter estabelecido condenaçã... | C |
2010-01_80 | 80 | 2010-01 | 2010 | LABOUR-PROCEDURE | false | Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo | {
"text": [
"será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.",
"será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.",
"deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.",
"estará apto a ser conhecido, visto que, sendo... | D |
2010-01_81 | 81 | 2010-01 | 2010 | LABOUR-PROCEDURE | false | Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.
Nessa situação hipotética, | {
"text": [
"a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.",
"a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.",
"o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas p... | A |
2010-01_82 | 82 | 2010-01 | 2010 | LABOUR-PROCEDURE | false | Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, processamento e o julgamento da demanda competirão | {
"text": [
"à justiça do trabalho.",
"à justiça federal.",
"à justiça comum estadual.",
"ao Ministério da Previdência Social."
],
"label": [
"A",
"B",
"C",
"D"
]
} | A |
2010-01_83 | 83 | 2010-01 | 2010 | ENVIRONMENTAL | false | Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental. | {
"text": [
"Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem... | B |
2010-01_84 | 84 | 2010-01 | 2010 | ENVIRONMENTAL | false | Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Não constitui crime o abate de animal quando realizado, entre outras hipóteses, em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.",
"Constitui crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da ... | A |
2010-01_85 | 85 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL | false | No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime.",
"A prestação de serviços à comunida... | B |
2010-01_86 | 86 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL | false | Com relação à pena de multa, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP.",
"Sobr... | B |
2010-01_87 | 87 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL | false | Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Quanto à aferição da inimputabilidade, o CP adota, como regra, o critério psicológico, segundo o qual importa saber se o agente, no momento da ação ou da omissão delituosa, tem ou não condições de avaliar o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento.",
"A pena pode... | B |
2010-01_88 | 88 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL | false | Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta. | {
"text": [
"A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.",
"O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.",
"Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, a... | C |
2010-01_89 | 89 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL | false | Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética, | {
"text": [
"Charles praticou crime de furto, e não de peculato, haja vista que os valores de que tinha a posse em razão do cargo eram particulares, e não, públicos.",
"se Charles reparar o dano antes do recebimento da denúncia, sua punibilidade será extinta; se o fizer posteriormente, sua pena será diminuída... | D |
2010-01_90 | 90 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL | false | Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira. | {
"text": [
"É possível a homologação, pelo STJ, de sentença penal condenatória proferida pela justiça de outro país, para obrigar o condenado residente no Brasil à reparação do dano causado pelo crime que cometeu.",
"A competência para a homologação de sentença estrangeira é do STF, restringindo-se a referid... | A |
2010-01_91 | 91 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL-PROCEDURE | false | Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis) | {
"text": [
"em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.",
"a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.",
"para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de sete... | B |
2010-01_92 | 92 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL-PROCEDURE | false | Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta. | {
"text": [
"Caso um policial militar cometa, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja de competência da justiça estadual militar e o outro, da justiça comum estadual, haverá cisão processual.",
"Os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regi... | A |
2010-01_93 | 93 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL-PROCEDURE | false | Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.
Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso | {
"text": [
"ordinário constitucional ao STJ.",
"ordinário constitucional ao STF.",
"especial ao STJ e(ou) recurso extraordinário ao STF, conforme o teor da fundamentação do acórdão.",
"de embargos infringentes e de nulidade ao grupo criminal competente do TJ/MG."
],
"label": [
"A",
"B",
... | A |
2010-01_94 | 94 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL-PROCEDURE | false | Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta. | {
"text": [
"A execução da sentença penal condenatória no juízo cível é ato personalíssimo do ofendido e não se estende aos seus herdeiros.",
"Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz fixará valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido... | B |
2010-01_95 | 95 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL-PROCEDURE | false | Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.
Nessa situação hipotética, | {
"text": [
"deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado.",
"considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil.",
"apesar de as instâncias... | D |
2010-01_96 | 96 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL-PROCEDURE | false | Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP. | {
"text": [
"Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.",
"Em regra, a t... | B |
2010-01_97 | 97 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL-PROCEDURE | false | Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta. | {
"text": [
"Os processos referentes aos juizados especiais criminais devem orientar-se pelos critérios de oralidade, documentação, simplicidade, formalidade, economia processual e celeridade, em busca, sempre que possível, da conciliação ou da transação.",
"O juizado especial criminal, provido por juízes tog... | D |
2010-01_98 | 98 | 2010-01 | 2010 | CRIMINAL-PROCEDURE | false | Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos | {
"text": [
"será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.",
"será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.",
"será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os ... | A |
2010-01_99 | 99 | 2010-01 | 2010 | CHILDREN | false | Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta. | {
"text": [
"O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória.",
"É dever do Estado assegurar atendimento... | C |
2010-01_100 | 100 | 2010-01 | 2010 | CHILDREN | false | Assinale a opção correta no que se refere à família substituta. | {
"text": [
"A colocação em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente, o que só poderá ser reconhecido e determinado pelo juiz da vara da infância e da adolescência.",
"Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá se... | B |
End of preview. Expand
in Data Studio
README.md exists but content is empty.
- Downloads last month
- 699
Size of downloaded dataset files:
1.26 MB
Size of the auto-converted Parquet files:
1.26 MB
Number of rows:
2,210